0000451-47.2014.8.05.0025

Procedimento Comum CívelIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2014

Valor da Causa

R$ 1.732,35

Orgao julgador

VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES

Partes do Processo

LUZINALDO PEREIRA DOS SANTOS

CPF 923.***.***-04

Autor

BOA NOVA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BOA NOVA

Terceiro

MUNICIPIO DE BOA NOVA

Reu

MUNICIPIO DE BOA NOVA

CNPJ 13.***.***.0001-52

Reu

Advogados / Representantes

IVO SANTOS DE MIRANDA FILHO

OAB/BA 19147•Representa: ATIVO

ROGERIO TEIXEIRA QUADROS

OAB/BA 25330•Representa: ATIVO

BRENO SANTOS PEREIRA

OAB/BA 77241•Representa: ATIVO

RAIMUNDO RIBEIRO BATISTA

OAB/BA 23479•Representa: PASSIVO

LUCAS SANTOS NUNES

OAB/BA 36480•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de LUZINALDO PEREIRA DOS SANTOS em 24/04/2023 23:59.

06/05/2026, 02:33

Decorrido prazo de LUZINALDO PEREIRA DOS SANTOS em 24/04/2023 23:59.

06/05/2026, 01:36

Publicado Intimação em 05/04/2023.

05/05/2026, 22:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 22:52

Decorrido prazo de LUZINALDO PEREIRA DOS SANTOS em 31/07/2024 23:59.

21/04/2026, 19:24

Decorrido prazo de LUZINALDO PEREIRA DOS SANTOS em 31/07/2024 23:59.

21/04/2026, 19:20

Publicado Decisão em 10/07/2024.

21/04/2026, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 18:33

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 15:03

Baixa Definitiva

11/12/2025, 15:03

Juntada de alvará

11/12/2025, 15:02

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 21:23

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 08:27

Expedição de intimação.

21/10/2025, 09:43

Juntada de certidão

21/10/2025, 09:42

Documentos

Despacho

•21/10/2025, 09:43

Despacho

•19/03/2025, 17:38

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 16:54

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 16:54

Decisão

•08/07/2024, 15:22

Decisão

•27/02/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 12:02

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 12:01

Decisão

•28/07/2023, 16:22

Decisão

•30/05/2023, 16:53

Despacho

•31/03/2023, 09:30

Despacho

•26/07/2022, 09:13

Despacho

•25/07/2022, 11:11

Sentença

•28/04/2020, 14:41

Ato Ordinatório

•15/10/2019, 13:17