8084142-74.2023.8.05.0001

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

17ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

ELISAMANDA BOMFIM RIBEIRO

OAB/BA 65176•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO SANTANA DAS NEVES em 02/12/2024 23:59.

02/04/2026, 06:31

Publicado Sentença em 25/11/2024.

02/04/2026, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 03:42

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO SANTANA DAS NEVES em 19/02/2025 23:59.

27/02/2026, 18:06

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 19/02/2025 23:59.

27/02/2026, 18:06

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2025.

27/02/2026, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

27/02/2026, 05:19

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2025.

27/02/2026, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

27/02/2026, 05:18

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO SANTANA DAS NEVES em 19/03/2025 23:59.

24/02/2026, 18:03

Publicado Despacho em 25/02/2025.

23/02/2026, 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

23/02/2026, 22:14

Suspensão Condicional do Processo

27/11/2025, 18:15

Suspensão Condicional do Processo

21/07/2025, 16:38

Mandado devolvido Positivamente

19/03/2025, 01:33

Documentos

Despacho

•21/02/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 08:21

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 08:14

Despacho

•03/02/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 17:11

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 17:11

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 15:02

Sentença

•21/11/2024, 14:49

Sentença

•18/11/2024, 16:17

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 18:17

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 14:12

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 14:12

Decisão

•29/01/2024, 17:34

Decisão

•24/11/2023, 11:50