8001133-15.2022.8.05.0111

Apelação CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2025

Valor da Causa

R$ 4.343,06

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Petição Cível · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 13.***.***.0001-54

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

PORTO SEGURO VEICULOS LTDA

CNPJ 34.***.***.0001-70

Autor

WALDUIR FAGUNDES DOS SANTOS

CPF 930.***.***-68

Autor

IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM ITABELA

CNPJ 16.***.***.0001-21

Autor

Advogados / Representantes

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA

OAB/BA 6916•Representa: ATIVO

SAULO DANTAS DE SANTANA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARIO JORGE MARTINS PAIVA

OAB/ES 5898•Representa: ATIVO

DHAIRA LAUANNY ROCHA SALES

OAB/BA 77025•Representa: ATIVO

RAFAEL DA SILVA ROSA

OAB/BA 57086•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 10:49

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

07/05/2026, 16:44

Juntada de certidão

07/05/2026, 16:44

Juntada de Petição de recurso especial

05/05/2026, 14:17

Publicado Ementa em 28/04/2026.

28/04/2026, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 02:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 12:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/04/2026, 13:56

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 02:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/04/2026, 22:46

Juntada de Petição de certidão

22/04/2026, 19:31

Deliberado em sessão - julgado

22/04/2026, 18:03

Documentos

Acórdão

•22/04/2026, 22:46

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 17:11

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 17:11

Acórdão

•23/02/2026, 21:19

Despacho

•18/11/2025, 09:51

Despacho

•18/11/2025, 09:17

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 17:17

Sentença

•16/07/2025, 11:14

Sentença

•15/07/2025, 15:13

Despacho

•12/07/2025, 11:32

Sentença

•26/02/2025, 21:03

Despacho

•11/11/2024, 11:34

Despacho

•09/11/2024, 14:47

Despacho

•11/07/2024, 18:17

Certidão

•05/02/2024, 15:17