8050063-35.2024.8.05.0001

Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/01/2026

Valor da Causa

R$ 20.261,51

Orgao julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ALINE GONCALVES DE JESUS

CPF 780.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Reu

Advogados / Representantes

JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA

OAB/BA 20541•Representa: ATIVO

YURI OLIVEIRA ARLEO

OAB/BA 43522•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Ato Ordinatório em 14/05/2026.

14/05/2026, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

12/05/2026, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 23:42

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

11/05/2026, 23:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:43

Publicado Decisão em 07/05/2026.

07/05/2026, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 01:50

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 16:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/05/2026, 09:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 14/04/2026.

14/04/2026, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 20:14

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 08:03

Decisão

•05/05/2026, 16:46

Decisão

•04/05/2026, 09:31

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 15:17

Petição

•30/03/2026, 11:25

Decisão

•23/03/2026, 14:20

Sentença

•04/06/2025, 19:16

Sentença

•04/06/2025, 19:16

Sentença

•04/06/2025, 19:16

Documento de Comprovação

•03/12/2024, 14:37

Documento de Comprovação

•03/12/2024, 14:37

Documento de Comprovação

•03/12/2024, 14:37

Documento de Comprovação

•03/12/2024, 14:37

Petição

•02/12/2024, 11:30

Sentença

•25/11/2024, 09:48