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0501444-16.2018.8.05.0244
Recurso Inominado CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/06/2022
Valor da Causa
R$ 4.548,07
Orgao julgador
1º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM
CNPJ 13.***.***.0001-39
MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM
MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM-BA
SENHOR DO BONFIM PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
SERGIO CARLOS DE ALMEIDA
CPF 395.***.***-53
Advogados / Representantes
LUCIO FLAVIO SA SILVA JUNIOR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 22/08/2022
22/08/2022, 18:29Baixa Definitiva
22/08/2022, 18:29Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
22/08/2022, 18:29Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022, 01:41Decorrido prazo de SERGIO CARLOS DE ALMEIDA em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022, 02:56Expedição de Certidão.
19/07/2022, 00:15Publicado Intimação em 08/07/2022.
09/07/2022, 06:55Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022
09/07/2022, 06:55Expedição de Certidão.
06/07/2022, 18:08Expedição de Outros documentos.
06/07/2022, 18:08Expedição de intimação.
06/07/2022, 18:08Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM - CNPJ: 13.988.308/0001-39 (RECORRENTE) e não-provido
05/07/2022, 13:37Conclusos para decisão
30/06/2022, 21:34Recebidos os autos
21/06/2022, 13:20Distribuído por sorteio
21/06/2022, 13:20Documentos
Decisão
•05/07/2022, 13:37
Decisão
•12/05/2022, 12:41
Ato Ordinatório
•16/03/2022, 16:03
Ato Ordinatório
•24/11/2021, 18:12
Sentença
•10/12/2018, 17:48
Despacho
•04/08/2018, 10:21