8067398-04.2023.8.05.0001

Apelação CívelClassificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/10/2024

Valor da Causa

R$ 155.905,97

Orgao julgador

Des. Marcelo Silva Britto

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Partes do Processo

ICE DO BRASIL LTDA

CNPJ 06.***.***.0002-02

Autor

ADMINISTRADOR JUDICIAL

Terceiro

ADMINISTRADOR JUDICIAL MARCOS MENDO MENDONCA

Terceiro

ADMINISTRADOR JUDICIAL MARCOS MENDO DE MENDONCA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

IGOR LIMA MURICY

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARÃO

OAB/BA 27072•Representa: ATIVO

ANDREZA GONCALVES CARVALHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARCOS MENDO DE MENDONCA

OAB/BA 27158•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 04/11/2025

04/11/2025, 16:05

Baixa Definitiva

04/11/2025, 16:05

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

04/11/2025, 16:05

Juntada de certidão

04/11/2025, 16:04

Decorrido prazo de MARCOS MENDO DE MENDONCA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:44

Decorrido prazo de TENACE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:44

Decorrido prazo de ICE DO BRASIL LTDA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:44

Juntada de Petição de Apelação Cível nº 8067398_04.2023.8.05.0001 _Falência_Habilitação de Crédito__Ciência Acórdão

18/09/2025, 19:26

Publicado Ementa em 17/09/2025.

17/09/2025, 04:15

Disponibilizado no DJEN em 16/09/2025

17/09/2025, 04:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2025, 09:22

Conhecido o recurso de ICE DO BRASIL LTDA - CNPJ: 06.939.205/0002-02 (APELANTE) e não-provido

10/09/2025, 17:40

Conhecido o recurso de ICE DO BRASIL LTDA - CNPJ: 06.939.205/0002-02 (APELANTE) e não-provido

10/09/2025, 16:21

Juntada de Petição de certidão

09/09/2025, 17:32

Deliberado em sessão - julgado

09/09/2025, 17:25

Documentos

Petição

•18/09/2025, 19:26

Acórdão

•10/09/2025, 16:21

Decisão

•24/03/2025, 13:21

Decisão

•24/03/2025, 11:54

Despacho

•16/12/2024, 14:00

Despacho

•16/12/2024, 12:53

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 17:58

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 17:50

Despacho

•11/07/2024, 18:35

Despacho

•04/07/2024, 16:49

Decisão

•11/05/2024, 21:40

Documento de Comprovação

•03/05/2024, 17:55

Decisão

•23/04/2024, 09:38

Sentença

•04/12/2023, 09:03

Sentença

•01/12/2023, 16:03