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0502434-07.2018.8.05.0244
Recurso Inominado CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/06/2023
Valor da Causa
R$ 8.184,81
Orgao julgador
1º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM
CNPJ 13.***.***.0001-39
MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM
MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM-BA
SENHOR DO BONFIM PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM
CNPJ 13.***.***.0001-39
Advogados / Representantes
RAFAEL RODRIGUES DE MELO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LUCIO FLAVIO SA SILVA JUNIOR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 23/08/2023
23/08/2023, 06:44Baixa Definitiva
23/08/2023, 06:44Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
23/08/2023, 06:44Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023, 01:34Decorrido prazo de VILMA BARBOSA DE SOUZA em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023, 01:17Expedição de Certidão.
22/07/2023, 00:06Publicado Decisão em 12/07/2023.
13/07/2023, 03:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023, 03:02Cominicação eletrônica
11/07/2023, 12:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
11/07/2023, 12:24Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM - CNPJ: 13.988.308/0001-39 (RECORRENTE) e não-provido
11/07/2023, 12:24Conclusos para decisão
05/07/2023, 22:44Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
14/06/2023, 15:08Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/06/2023, 14:49Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
14/06/2023, 14:49Documentos
Decisão
•11/07/2023, 12:24
Decisão
•11/07/2023, 12:24
Decisão
•11/07/2023, 12:24
Decisão
•14/03/2023, 17:48
Decisão
•14/03/2023, 16:51
Decisão
•26/10/2022, 17:03
Despacho
•03/10/2022, 12:07
Sentença
•01/09/2020, 10:31
Despacho
•23/04/2019, 23:48
Despacho
•13/11/2018, 11:18