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8000730-23.2023.8.05.0172
Apelação CívelLicenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/03/2025
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
Desa. Maria da Purificação da Silva
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
VINICIUS ROCHA DE OLIVEIRA
CPF 037.***.***-83
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA
DETRAN
Advogados / Representantes
LUANE DA SILVA SANTOS
OAB/BA 70235•Representa: ATIVO
ANTONIO LUCIANO MOREIRA
OAB/BA 18216•Representa: ATIVO
LUCILIA OSORIO MOREIRA
OAB/BA 19424•Representa: ATIVO
MARIA HELENA TANAJURA FERNANDEZ
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 14/04/2026
14/04/2026, 10:08Baixa Definitiva
14/04/2026, 10:08Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
14/04/2026, 10:08Transitado em Julgado em 14/04/2026
14/04/2026, 10:07Expedição de Certidão.
14/04/2026, 10:04Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/04/2026 23:59.
14/04/2026, 03:59Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 13/04/2026 23:59.
14/04/2026, 03:59Decorrido prazo de VINICIUS ROCHA DE OLIVEIRA em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 03:11Publicado Ementa em 23/02/2026.
23/02/2026, 05:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026
21/02/2026, 03:49Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2026, 14:14Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/02/2026, 11:21Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/02/2026, 16:01Juntada de Petição de certidão
10/02/2026, 19:20Deliberado em sessão - julgado
10/02/2026, 18:27Documentos
Acórdão
•17/02/2026, 16:01
Ato Ordinatório
•03/11/2025, 22:09
Ato Ordinatório
•03/11/2025, 22:09
Acórdão
•10/10/2025, 13:22
Decisão
•31/10/2024, 09:10
Sentença
•11/07/2024, 19:06
Despacho
•26/01/2024, 10:50
Decisão
•28/04/2023, 13:27