8050151-73.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2024

Valor da Causa

R$ 52.494,06

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

VALMIR LACERDA CARDOSO JUNIOR

CPF 622.***.***-49

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de #Não preenchido#

28/04/2026, 11:38

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 11:38

Expedição de intimação.

21/04/2026, 19:43

Expedição de Outros documentos.

21/04/2026, 19:43

Decorrido prazo de VALMIR LACERDA CARDOSO JUNIOR em 03/12/2024 23:59.

01/04/2026, 17:36

Decorrido prazo de VALMIR LACERDA CARDOSO JUNIOR em 03/12/2024 23:59.

01/04/2026, 12:18

Publicado Ato Ordinatório em 26/11/2024.

01/04/2026, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 11:34

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

26/01/2026, 09:05

Publicado Certidão em 23/01/2026.

24/01/2026, 03:54

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

24/01/2026, 03:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 14:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:06

Decorrido prazo de VALMIR LACERDA CARDOSO JUNIOR em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:12

Decorrido prazo de VALMIR LACERDA CARDOSO JUNIOR em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 01:14

Documentos

Ato Ordinatório

•21/04/2026, 19:43

Ato Ordinatório

•21/04/2026, 19:43

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•26/01/2026, 09:05

Sentença

•03/10/2025, 09:50

Sentença

•03/10/2025, 09:50

Sentença

•03/10/2025, 09:50

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 10:52

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 10:50

Sentença

•13/11/2024, 15:30

Sentença

•13/11/2024, 15:30

Sentença

•13/11/2024, 15:30

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 19:17

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 19:06