8002854-93.2022.8.05.0113

Recurso Inominado CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA

Partes do Processo

ELZIMEIRE LAVINSCKY DE MATOS

CPF 365.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIO CEZAR VILA NOVA BRITO

OAB/BA 58436•Representa: ATIVO

JORGE ANDRE CERQUEIRA LATRILHA

OAB/BA 17814•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

22/12/2022, 20:55

Publicado Decisão em 21/11/2022.

21/11/2022, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

21/11/2022, 08:31

Cominicação eletrônica

18/11/2022, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

18/11/2022, 12:09

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITABUNA - CNPJ: 14.147.490/0001-68 (RECORRIDO) e não-provido

18/11/2022, 12:09

Conclusos para decisão

15/11/2022, 18:11

Recebidos os autos

29/07/2022, 16:04

Distribuído por sorteio

29/07/2022, 16:04

Documentos

Decisão

•18/11/2022, 12:09

Decisão

•18/11/2022, 12:09

Decisão

•18/11/2022, 12:09

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 17:13

Sentença

•21/06/2022, 19:52

Decisão

•10/05/2022, 12:06

Despacho

•27/04/2022, 12:28