0017983-29.2002.8.05.0001

Apelação CívelClassificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Nivaldo dos Santos Aquino

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO EDUARDO BARRETO COUTINHO

OAB/BA 8033•Representa: PASSIVO

CASSIO PITANGUEIRA DIAS ICO RIBEIRO

OAB/BA 33093•Representa: PASSIVO

MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA

OAB/BA 15660•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 07/10/2025

07/10/2025, 08:56

Baixa Definitiva

07/10/2025, 08:56

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

07/10/2025, 08:56

Juntada de Certidão

07/10/2025, 08:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 01:06

Decorrido prazo de MASSA FALIDA LOJAS IPÊ em 08/09/2025 23:59.

11/09/2025, 18:44

Decorrido prazo de MASSA FALIDA LOJAS IPÊ em 13/08/2025 23:59.

16/08/2025, 22:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 22:51

Decorrido prazo de LUCIANO DE FREITAS LOPES em 13/08/2025 23:59.

16/08/2025, 22:51

Publicado Ementa em 18/08/2025.

16/08/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

15/08/2025, 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 15:50

Juntada de Petição de certidão

14/08/2025, 15:38

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

12/08/2025, 17:44

Documentos

Acórdão

•12/08/2025, 17:44

Despacho

•26/06/2025, 10:44

Despacho

•26/06/2025, 10:02

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 16:58

Decisão

•05/02/2025, 10:56

Decisão

•05/02/2025, 10:55

Decisão

•17/01/2025, 15:46

Despacho

•11/07/2024, 18:41

Despacho

•05/07/2024, 14:04

Sentença

•19/03/2024, 13:14

Sentença

•07/03/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 11:16

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 11:14

Sentença

•12/12/2023, 10:24