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0014958-23.1993.8.05.0001
Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/12/2011
Valor da Causa
R$ 11.306.430,85
Orgao julgador
2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ 13.***.***.0001-49
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Empresa De Assistencia E Planejamento Agropecuario Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622, S PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0014958-23.1993.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
15/07/2024, 00:00Devolvidos os autos
02/06/2020, 18:47Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
23/01/2020, 00:00Petição
17/10/2017, 00:00Recebimento
09/10/2017, 00:00Publicação
02/06/2017, 00:00Expedição de documento
02/09/2016, 00:00Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
02/09/2016, 00:00Publicação
03/06/2016, 00:00Petição
23/04/2015, 00:00Recebimento
22/04/2015, 00:00Publicação
11/04/2015, 00:00Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
07/04/2015, 00:00Distribuição
21/05/1993, 09:14Documentos
Decisão
•22/09/2025, 06:04
Ato Ordinatório
•30/07/2025, 15:49
Decisão
•22/06/2025, 23:24
Ato Ordinatório
•15/04/2025, 07:23
Despacho
•11/07/2024, 23:29
Ato Ordinatório
•25/04/2024, 11:43
Ato Ordinatório
•02/06/2020, 18:47
Ato Ordinatório
•02/06/2020, 18:47
SENTENÇA
•02/06/2020, 18:47
Ato Ordinatório
•31/05/2017, 10:21
Ato Ordinatório
•31/05/2016, 17:59
Sentença
•07/04/2015, 17:47