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0059140-64.2011.8.05.0001
Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/12/2011
Valor da Causa
R$ 869,13
Orgao julgador
2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ 13.***.***.0001-49
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
ANDERSON SOUZA BARROSO
OAB/BA 14178•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Oficina Oliveira Ltda - Me Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622, Salvador-BA - E-mail:salvador2 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0059140-64.2011.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
15/07/2024, 00:00Devolvidos os autos
18/09/2020, 21:07Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
16/01/2020, 00:00Petição
19/11/2018, 00:00Recebimento
13/11/2018, 00:00Publicação
25/09/2018, 00:00Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
22/02/2018, 00:00Publicação
15/08/2017, 00:00Mero expediente
07/08/2017, 00:00Petição
06/07/2017, 00:00Recebimento
05/07/2017, 00:00Publicação
07/06/2017, 00:00Pronúncia de Decadência ou Prescrição
02/06/2017, 00:00Petição
22/06/2016, 00:00Recebimento
21/06/2016, 00:00Documentos
Decisão
•22/06/2025, 22:59
Ato Ordinatório
•14/04/2025, 12:39
Despacho
•11/07/2024, 23:34
Ato Ordinatório
•02/05/2024, 08:13
Ato Ordinatório
•18/09/2020, 21:07
SENTENÇA
•18/09/2020, 21:06
Ato Ordinatório
•18/09/2020, 21:06
Ato Ordinatório
•21/09/2018, 12:06
Despacho
•07/08/2017, 12:51
Sentença
•02/06/2017, 13:41