8033201-57.2022.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2022

Valor da Causa

R$ 67.187,25

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

RITA DE CASSIA MAGALHAES REIS

CPF 427.***.***-53

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

WILTON SILVA OLIVEIRA

OAB/BA 49398•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA MAGALHAES REIS em 29/07/2024 23:59.

24/04/2026, 22:18

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA MAGALHAES REIS em 29/07/2024 23:59.

24/04/2026, 19:24

Publicado Sentença em 15/07/2024.

24/04/2026, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 18:55

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA MAGALHAES REIS em 18/12/2024 23:59.

02/04/2026, 15:21

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA MAGALHAES REIS em 18/12/2024 23:59.

02/04/2026, 13:33

Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2024.

02/04/2026, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 12:34

Conclusos para despacho

23/02/2026, 18:39

Processo Reativado

23/02/2026, 18:38

Juntada de Petição de petição

06/01/2026, 16:02

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 15:47

Baixa Definitiva

23/10/2025, 15:47

Juntada de certidão

23/10/2025, 15:46

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA MAGALHAES REIS em 30/04/2025 23:59.

13/06/2025, 00:51

Documentos

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 13:16

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 13:16

Sentença

•09/07/2024, 17:02

Sentença

•09/07/2024, 17:02

Sentença

•09/07/2024, 17:02

Sentença

•23/04/2024, 18:13

Sentença

•23/04/2024, 18:13

Sentença

•23/04/2024, 18:13

Despacho

•24/04/2023, 07:59

Despacho

•01/09/2022, 17:28

Despacho

•01/09/2022, 16:57

Despacho

•21/03/2022, 17:37

Despacho

•21/03/2022, 16:43