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8145202-48.2023.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/10/2023
Valor da Causa
R$ 79.200,00
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
PATRICIA GHIL FRIEBER
CPF 523.***.***-53
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de PATRICIA GHIL FRIEBER em 29/07/2024 23:59.
24/04/2026, 22:18Decorrido prazo de PATRICIA GHIL FRIEBER em 29/07/2024 23:59.
24/04/2026, 19:24Publicado Sentença em 15/07/2024.
24/04/2026, 18:55Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/04/2026, 18:55Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2026 23:59.
10/04/2026, 00:42Expedição de Certidão.
07/04/2026, 14:20Decorrido prazo de PATRICIA GHIL FRIEBER em 06/04/2026 23:59.
07/04/2026, 01:21Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2026.
26/03/2026, 18:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/03/2026, 18:12Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2026, 15:32Expedição de ato ordinatório.
24/03/2026, 15:32Ato ordinatório praticado
24/03/2026, 15:29Decorrido prazo de PATRICIA GHIL FRIEBER em 04/07/2025 23:59.
22/03/2026, 13:01Publicado Sentença em 13/06/2025.
22/03/2026, 08:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/03/2026, 08:48Documentos
Ato Ordinatório
•24/03/2026, 15:32
Ato Ordinatório
•24/03/2026, 15:29
Sentença
•11/06/2025, 14:54
Sentença
•11/06/2025, 14:54
Sentença
•11/06/2025, 14:54
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•27/08/2024, 18:06
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•27/08/2024, 18:06
Sentença
•09/07/2024, 17:02
Sentença
•09/07/2024, 17:02
Sentença
•09/07/2024, 17:02
Sentença
•02/02/2024, 08:37
Sentença
•02/02/2024, 08:37
Sentença
•02/02/2024, 08:37