8089907-60.2022.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2022

Valor da Causa

R$ 16.806,66

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

CRISTIANE LUCE BAQUEIRO DA SILVA

CPF 535.***.***-72

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO SOKOLONSKI DO AMARAL

OAB/BA 49094•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de CRISTIANE LUCE BAQUEIRO DA SILVA em 13/03/2024 23:59.

28/04/2026, 19:04

Publicado Sentença em 28/02/2024.

28/04/2026, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 17:27

Decorrido prazo de CRISTIANE LUCE BAQUEIRO DA SILVA em 29/07/2024 23:59.

24/04/2026, 22:18

Decorrido prazo de CRISTIANE LUCE BAQUEIRO DA SILVA em 29/07/2024 23:59.

24/04/2026, 19:24

Publicado Sentença em 15/07/2024.

24/04/2026, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 18:54

Decorrido prazo de CRISTIANE LUCE BAQUEIRO DA SILVA em 18/06/2025 23:59.

23/03/2026, 23:20

Decorrido prazo de CRISTIANE LUCE BAQUEIRO DA SILVA em 18/06/2025 23:59.

23/03/2026, 20:44

Publicado Sentença em 04/06/2025.

23/03/2026, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 18:54

Decorrido prazo de CRISTIANE LUCE BAQUEIRO DA SILVA em 07/04/2025 23:59.

19/02/2026, 16:44

Publicado Sentença em 24/03/2025.

19/02/2026, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

19/02/2026, 15:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/08/2024 23:59.

11/02/2026, 09:06

Documentos

Sentença

•02/06/2025, 16:39

Sentença

•02/06/2025, 15:45

Sentença

•20/03/2025, 14:18

Sentença

•20/03/2025, 08:23

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•06/08/2024, 13:20

Sentença

•11/07/2024, 19:23

Sentença

•09/07/2024, 17:02

Sentença

•26/02/2024, 17:33

Sentença

•26/02/2024, 17:33

Sentença

•26/02/2024, 17:33

Despacho

•27/03/2023, 14:49

Despacho

•28/06/2022, 17:04

Despacho

•28/06/2022, 17:02