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8001721-30.2023.8.05.0194
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/12/2023
Valor da Causa
R$ 44.467,00
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILÃO ARCADO
Partes do Processo
SINDALVA PEREIRA DOS SANTOS
CPF 619.***.***-00
JOAO UBIRATAN QUEIROZ LIMA
PILAO ARCADO PREF GAB PREF
MUNICIPIO DE PILAO ARCADO
CNPJ 13.***.***.0001-91
Advogados / Representantes
RAFAEL RIBEIRO DE AMORIM
OAB/PE 22344•Representa: ATIVO
LAIRTON AUGUSTO DOS SANTOS ARAUJO
OAB/PE 35876•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de LAIRTON AUGUSTO DOS SANTOS ARAUJO em 24/03/2026 23:59.
25/03/2026, 02:02Decorrido prazo de RAFAEL RIBEIRO DE AMORIM em 24/03/2026 23:59.
25/03/2026, 02:02Decorrido prazo de RAFAEL RIBEIRO DE AMORIM em 24/03/2026 23:59.
25/03/2026, 01:32Decorrido prazo de LAIRTON AUGUSTO DOS SANTOS ARAUJO em 24/03/2026 23:59.
25/03/2026, 01:32Publicado Intimação em 03/03/2026.
03/03/2026, 20:55Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026
03/03/2026, 20:54Publicado Intimação em 03/03/2026.
03/03/2026, 17:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026
03/03/2026, 17:02Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2026, 11:09Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2026, 11:09Juntada de Petição de petição
23/01/2026, 13:50Homologado o pedido
19/01/2026, 09:50Determinada expedição de Precatório/RPV
19/01/2026, 09:50Conclusos para decisão
08/12/2025, 12:09Juntada de Petição de petição
04/12/2025, 21:51Documentos
Decisão
•19/01/2026, 09:50
Decisão
•04/12/2025, 09:55
Despacho
•11/07/2024, 18:19
Documento de Comprovação
•22/03/2024, 15:22
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•22/03/2024, 12:28
Documento de Comprovação
•22/03/2024, 12:28
Documento de Comprovação
•22/03/2024, 12:28
Despacho
•18/01/2024, 12:03