0000525-41.2010.8.05.0155

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2010

Valor da Causa

R$ 4.760,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI

Partes do Processo

BRUNO RODRIGUES DOS SANTOS

CPF 039.***.***-88

Autor

MAIQUINIQUE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

O MUNICIPIO DE MAIQUINIQUE-BA

Reu

MUNICIPIO DE MAIQUINIQUE

CNPJ 13.***.***.0001-01

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR DE OLIVEIRA DA SILVA

OAB/BA 53777•Representa: ATIVO

MARIZENE SANTOS GUSMAO

OAB/BA 18206•Representa: PASSIVO

RENNE DANTAS DE CERQUEIRA

OAB/BA 42118•Representa: PASSIVO

SIRO JARDIM LACERDA DOS SANTOS

OAB/BA 31030•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ARTHUR DE OLIVEIRA DA SILVA em 24/07/2025 23:59.

23/03/2026, 17:11

Publicado Intimação em 10/07/2025.

23/03/2026, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 11:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAIQUINIQUE em 01/09/2025 23:59.

12/09/2025, 17:34

Decorrido prazo de O MUNICIPIO DE MAIQUINIQUE-BA em 19/08/2025 23:59.

09/09/2025, 08:03

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 08:44

Baixa Definitiva

08/09/2025, 08:44

Expedição de intimação.

08/09/2025, 08:44

Juntada de Alvará de Soltura

08/09/2025, 08:42

Expedição de intimação.

04/09/2025, 08:55

Decorrido prazo de ARTHUR DE OLIVEIRA DA SILVA em 06/08/2025 23:59.

12/08/2025, 18:24

Publicado Intimação em 23/07/2025.

24/07/2025, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

24/07/2025, 04:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 13:11

Expedição de intimação.

21/07/2025, 13:11

Documentos

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 13:10

Decisão

•07/07/2025, 16:49

Decisão

•16/06/2024, 12:30

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/03/2022, 12:40

Despacho

•04/12/2021, 17:39

Ato Ordinatório

•24/11/2021, 08:45

Despacho

•24/11/2021, 08:44

Despacho

•24/11/2021, 08:44

Despacho

•24/11/2021, 08:44

Despacho

•24/11/2021, 08:44

Despacho

•24/11/2021, 08:44

Decisão

•24/11/2021, 08:44

Despacho

•24/11/2021, 08:44

Decisão

•24/11/2021, 08:44

Petição

•24/11/2021, 08:44