8008601-98.2024.8.05.0001

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE NOGUEIRA NUNES DE SANTANA

OAB/BA 73322•Representa: PASSIVO

MATHEUS BISET PRIATICO MAIA

OAB/BA 44636•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de EDVALDO REIS DOS SANTOS em 13/08/2024 23:59.

18/04/2026, 02:36

Decorrido prazo de EDVALDO REIS DOS SANTOS em 13/08/2024 23:59.

18/04/2026, 02:33

Publicado Decisão em 08/08/2024.

18/04/2026, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 01:46

Decorrido prazo de EDVALDO REIS DOS SANTOS em 25/11/2024 23:59.

03/04/2026, 00:12

Decorrido prazo de EDVALDO REIS DOS SANTOS em 25/11/2024 23:59.

02/04/2026, 19:55

Decorrido prazo de EDVALDO REIS DOS SANTOS em 25/11/2024 23:59.

02/04/2026, 19:50

Decorrido prazo de EDVALDO REIS DOS SANTOS em 25/11/2024 23:59.

02/04/2026, 19:44

Publicado Despacho em 18/11/2024.

02/04/2026, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 19:25

Decorrido prazo de EDVALDO REIS DOS SANTOS em 14/07/2025 23:59.

15/03/2026, 06:53

Publicado Sentença em 07/07/2025.

15/03/2026, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/03/2026, 01:57

Decorrido prazo de EDVALDO REIS DOS SANTOS em 25/04/2025 23:59.

16/02/2026, 17:20

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 25/04/2025 23:59.

16/02/2026, 17:20

Documentos

Sentença

•03/07/2025, 17:38

Sentença

•03/07/2025, 11:32

Despacho

•03/04/2025, 11:24

Despacho

•02/04/2025, 19:14

Despacho

•13/11/2024, 18:01

Despacho

•13/11/2024, 15:31

Decisão

•06/08/2024, 23:40

Decisão

•06/08/2024, 19:54

Despacho

•11/07/2024, 22:01

Despacho

•11/07/2024, 18:35

Despacho

•06/05/2024, 08:45

Despacho

•21/03/2024, 12:59

Despacho

•06/03/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 23:09

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 23:08