8006257-42.2024.8.05.0229

Apelação CívelAcumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2025

Valor da Causa

R$ 120.505,11

Orgao julgador

Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA BISPO DOS SANTOS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:30

Publicado Ementa em 16/04/2026.

16/04/2026, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

15/04/2026, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 10:16

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

12/04/2026, 21:38

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

12/04/2026, 02:54

Juntada de Petição de certidão

08/04/2026, 21:05

Deliberado em sessão - julgado

08/04/2026, 18:18

Publicado Outros documentos em 16/03/2026.

16/03/2026, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 01:50

Comunicação eletrônica

12/03/2026, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

12/03/2026, 17:31

Incluído em pauta para 31/03/2026 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

11/03/2026, 17:57

Solicitado dia de julgamento

11/03/2026, 00:48

Documentos

Acórdão

•12/04/2026, 02:54

Despacho

•15/12/2025, 15:41

Sentença

•07/10/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 19:45

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 19:45

Despacho

•03/06/2024, 14:25