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0000280-16.2006.8.05.0205
Cumprimento de sentençaAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/04/2020
Valor da Causa
R$ 3.600,00
Orgao julgador
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PRESIDENTE JÂNIO QUADROS
Partes do Processo
ALICE MARIA RIBEIRO
CPF 716.***.***-87
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL- INSS
Advogados / Representantes
ANTONIO ALVES DE LIMA JUNIOR
OAB/BA 19453•Representa: ATIVO
JOAO BATISTA GUIMARAES
OAB/SP 95207•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
17/06/2025, 16:05Conclusos para julgamento
12/03/2025, 13:19Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/10/2024 23:59.
22/01/2025, 04:01Expedição de intimação.
20/09/2024, 11:59Juntada de Outros documentos
20/09/2024, 11:58Juntada de Petição de petição
20/09/2024, 11:41Publicado Intimação em 16/07/2024.
01/08/2024, 00:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
01/08/2024, 00:55Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Alice Maria Ribeiro Advogado: Antonio Alves De Lima Junior (OAB:BA19453) Advogado: Joao Batista Guimaraes (OAB:SP95207) Reu: Instituto Nacional De Seguro Social- Inss Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CON Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PRESIDENTE JÂNIO QUADROS INTIMAÇÃO 0000280-16.2006.8.05.0205 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Presidente Jânio Quadros
15/07/2024, 00:00Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024, 22:09Conclusos para decisão
06/05/2020, 10:15Redistribuído por sorteio em razão de desaforamento
15/04/2020, 13:30Juntada de ofício
15/04/2020, 13:25Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE LIMA JUNIOR em 04/11/2019 23:59:59.
05/11/2019, 00:17Decorrido prazo de JOAO BATISTA GUIMARAES em 04/11/2019 23:59:59.
05/11/2019, 00:17Documentos
Ato Ordinatório
•20/09/2024, 11:58
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•20/09/2024, 11:41
Despacho
•11/07/2024, 22:09
Petição
•11/10/2019, 17:51
Outros documentos
•11/10/2019, 17:51
Outros documentos
•03/10/2019, 10:47
Outros documentos
•03/10/2019, 10:47
Outros documentos
•03/10/2019, 10:47