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8006550-97.2022.8.05.0191
Procedimento Comum CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/03/2023
Valor da Causa
R$ 100.701,19
Orgao julgador
1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA SIMONE DA SILVA
CPF 269.***.***-34
MUNICIPIO DE PAULO AFONSO
PAULO AFONSO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE PAULO AFONSO
CNPJ 14.***.***.0001-24
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO
Advogados / Representantes
JOSE AUGUSTO DE ANDRADE FILHO
OAB/PE 51671•Representa: ATIVO
FLAVIO HENRIQUE MAGALHAES LIMA
OAB/BA 22567•Representa: ATIVO
RICARDO OVIDIO DE OLIVEIRA LIMA
OAB/BA 38319•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
04/12/2025, 15:14Baixa Definitiva
04/12/2025, 15:14Arquivado Definitivamente
04/12/2025, 14:20Determinado o arquivamento definitivo
04/12/2025, 12:47Conclusos para decisão
02/12/2025, 18:00Recebidos os autos
28/11/2025, 09:13Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2025, 09:13Juntada de certidão
28/11/2025, 09:13Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
11/12/2024, 17:44Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024, 14:52Conclusos para decisão
26/09/2024, 11:13Expedição de Certidão.
26/09/2024, 11:09Juntada de Petição de contra-razões
02/09/2024, 14:56Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE MAGALHAES LIMA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024, 03:34Juntada de Petição de apelação
12/08/2024, 12:55Documentos
Despacho
•04/12/2025, 12:47
Acórdão
•30/09/2025, 11:35
Ato Ordinatório
•22/07/2025, 16:40
Ato Ordinatório
•22/07/2025, 16:40
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
•22/07/2025, 10:31
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
•22/07/2025, 10:31
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
•22/07/2025, 10:31
Decisão
•17/07/2025, 11:15
Decisão
•16/07/2025, 17:51
Despacho
•30/09/2024, 14:52
Ato Ordinatório
•26/09/2024, 11:09
Sentença
•11/07/2024, 15:58
Ato Ordinatório
•25/03/2024, 16:54
Despacho
•19/10/2023, 06:06
Despacho
•14/03/2023, 10:41