8070291-36.2021.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/07/2021

Valor da Causa

R$ 47.825,16

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

GISLANE MENEZES EXALTACAO QUEIROZ

CPF 477.***.***-63

Autor

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO MARTINS DOURADO

OAB/BA 51801•Representa: ATIVO

HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE

OAB/BA 49133•Representa: ATIVO

IVAN LUIS LIRA DE SANTANA

OAB/BA 52056•Representa: ATIVO

MARCELO ALVES DOS ANJOS

OAB/BA 51816•Representa: ATIVO

PAULO RODRIGUES VELAME NETO

OAB/BA 51805•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de GISLANE MENEZES EXALTACAO QUEIROZ em 01/08/2024 23:59.

19/04/2026, 08:34

Publicado Sentença em 18/07/2024.

19/04/2026, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 04:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/04/2026, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 09:23

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 09:23

Decorrido prazo de GISLANE MENEZES EXALTACAO QUEIROZ em 11/02/2025 23:59.

01/03/2026, 22:25

Decorrido prazo de GISLANE MENEZES EXALTACAO QUEIROZ em 11/02/2025 23:59.

01/03/2026, 21:24

Publicado Sentença em 28/01/2025.

01/03/2026, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

01/03/2026, 18:34

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 18:46

Juntada de certidão

25/02/2026, 18:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 05:24

Decorrido prazo de GISLANE MENEZES EXALTACAO QUEIROZ em 04/09/2025 23:59.

19/01/2026, 15:01

Publicado Certidão em 14/08/2025.

18/01/2026, 23:03

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•18/08/2025, 16:32

Sentença

•24/01/2025, 17:29

Sentença

•14/01/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 13:27

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 13:26

Sentença

•16/07/2024, 18:43

Sentença

•11/07/2024, 18:37

Despacho

•08/08/2023, 16:31

Despacho

•08/08/2023, 09:27

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 16:54

Despacho

•04/10/2022, 18:01

Despacho

•05/05/2022, 13:49

Despacho

•04/05/2022, 19:05

Decisão

•08/07/2021, 16:41

Decisão

•08/07/2021, 10:23