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8051685-52.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaInteresse ParticularLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/04/2024
Valor da Causa
R$ 76.189,44
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
HELIO BACELAR VIANA
CPF 094.***.***-10
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de HELIO BACELAR VIANA em 17/06/2025 23:59.
25/03/2026, 03:34Decorrido prazo de HELIO BACELAR VIANA em 17/06/2025 23:59.
25/03/2026, 02:30Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2025.
25/03/2026, 01:57Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/03/2026, 01:57Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/03/2026 23:59.
13/03/2026, 19:13Decorrido prazo de HELIO BACELAR VIANA em 27/02/2026 23:59.
13/03/2026, 19:13Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2026, 10:57Juntada de Petição de apelação
11/02/2026, 10:57Publicado Sentença em 06/02/2026.
06/02/2026, 14:15Disponibilizado no DJEN em 05/02/2026
06/02/2026, 14:15Disponibilizado no DJEN em 04/02/2026
04/02/2026, 15:08Comunicação eletrônica
04/02/2026, 15:08Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/02/2026, 11:18Conclusos para julgamento
29/10/2025, 08:57Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2025, 02:42Documentos
Sentença
•04/02/2026, 11:18
Sentença
•04/02/2026, 11:18
Sentença
•04/02/2026, 11:18
Ato Ordinatório
•07/06/2025, 02:42
Ato Ordinatório
•06/06/2025, 10:14
Sentença
•06/12/2024, 10:07
Sentença
•06/12/2024, 10:07
Sentença
•06/12/2024, 10:07
Ato Ordinatório
•11/07/2024, 19:11
Ato Ordinatório
•10/07/2024, 15:58