8002029-76.2024.8.05.0244

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/07/2024

Valor da Causa

R$ 21.180,00

Orgao julgador

2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM

Partes do Processo

WILLIAN FABIANO OLIVEIRA ROCHA

CPF 033.***.***-73

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JACO QUEIROZ

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de WILLIAN FABIANO OLIVEIRA ROCHA em 16/08/2024 23:59.

19/04/2026, 04:23

Decorrido prazo de WILLIAN FABIANO OLIVEIRA ROCHA em 16/08/2024 23:59.

19/04/2026, 00:08

Publicado Intimação em 26/07/2024.

18/04/2026, 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 22:13

Decorrido prazo de WILLIAN FABIANO OLIVEIRA ROCHA em 10/10/2024 23:59.

13/04/2026, 02:40

Publicado Intimação em 12/09/2024.

13/04/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 00:39

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 18:05

Baixa Definitiva

09/06/2025, 18:05

Juntada de certidão

09/06/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 19:07

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 04/11/2024 23:59.

06/11/2024, 08:45

Expedição de intimação.

10/09/2024, 09:58

Anulada a(o) sentença/acórdão

09/09/2024, 12:35

Conclusos para julgamento

03/09/2024, 11:15

Documentos

Sentença

•09/09/2024, 12:35

Decisão

•24/07/2024, 07:22

Despacho

•11/07/2024, 18:32