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8001363-72.2022.8.05.0106
Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/11/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZENDA PÚBLICA DE IPIRÁ
Partes do Processo
JEFFERSON SOUZA OLIVEIRA
CPF 054.***.***-50
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
JESSICA NUNES SOUSA CARNEIRO
OAB/BA 68156•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de JESSICA NUNES SOUSA CARNEIRO em 21/03/2023 23:59.
10/05/2026, 05:27Decorrido prazo de JESSICA NUNES SOUSA CARNEIRO em 21/03/2023 23:59.
10/05/2026, 04:02Publicado Intimação em 28/02/2023.
10/05/2026, 01:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/05/2026, 01:16Conclusos para decisão
14/11/2025, 15:29Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/11/2025, 15:19Declarada incompetência
10/11/2025, 11:53Juntada de Petição de petição
19/09/2025, 09:20Decorrido prazo de JESSICA NUNES SOUSA CARNEIRO em 07/08/2024 23:59.
14/12/2024, 20:20Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/08/2024 23:59.
14/12/2024, 20:20Conclusos para julgamento
13/12/2024, 14:30Juntada de certidão
13/12/2024, 14:29Publicado Intimação em 17/07/2024.
05/08/2024, 10:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
05/08/2024, 10:35Juntada de Petição de outros documentos
24/07/2024, 19:37Documentos
Decisão
•10/11/2025, 11:53
Despacho
•11/07/2024, 21:00
Ato Ordinatório
•23/02/2023, 16:18
Despacho
•20/11/2022, 17:27