8048661-16.2024.8.05.0001

Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/01/2026

Valor da Causa

R$ 20.261,51

Orgao julgador

Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA

OAB/BA 20541•Representa: PASSIVO

YURI OLIVEIRA ARLEO

OAB/BA 43522•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de VILSON SOUZA MATOS em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:09

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 20:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 07:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

24/04/2026, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 11:55

Juntada de Petição de recurso extraordinário

24/04/2026, 11:55

Publicado Decisão em 17/04/2026.

17/04/2026, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

15/04/2026, 08:34

Comunicação eletrônica

15/04/2026, 08:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/04/2026, 08:34

Conclusos para decisão

13/04/2026, 13:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:41

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 08:34

Decisão

•15/04/2026, 08:34

Decisão

•15/04/2026, 08:34

Petição

•19/03/2026, 16:25

Decisão

•09/03/2026, 11:13

Sentença

•03/06/2025, 21:01

Sentença

•03/06/2025, 21:01

Sentença

•03/06/2025, 21:01

Documento de Comprovação

•03/12/2024, 14:38

Documento de Comprovação

•03/12/2024, 14:38

Documento de Comprovação

•03/12/2024, 14:38

Documento de Comprovação

•03/12/2024, 14:38

Petição

•27/11/2024, 20:02

Sentença

•26/11/2024, 20:47

Sentença

•26/11/2024, 20:47