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8036986-61.2021.8.05.0001
Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/06/2023
Valor da Causa
R$ 733.175,88
Orgao julgador
Des. José Alfredo Cerqueira da Silva
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
JF AGROPECUARIA EIRELI
CNPJ 10.***.***.0002-01
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
Advogados / Representantes
AURELIO FELICIANO ASSUNCAO BRANDAO CIRNE
OAB/BA 19506•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 25/09/2024
25/09/2024, 14:49Baixa Definitiva
25/09/2024, 14:49Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
25/09/2024, 14:49Juntada de certidão
25/09/2024, 14:48Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024, 20:20Juntada de Petição de petição
04/09/2024, 20:20Expedição de Certidão.
02/09/2024, 01:58Publicado Decisão em 29/08/2024.
29/08/2024, 09:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
29/08/2024, 09:11Não conhecido o recurso de JF AGROPECUARIA EIRELI - CNPJ: 10.980.750/0002-01 (APELANTE)
26/08/2024, 18:36Conclusos #Não preenchido#
23/08/2024, 14:37Juntada de certidão
23/08/2024, 14:37Decorrido prazo de JF AGROPECUARIA EIRELI em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024, 00:09Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024, 00:02Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024, 00:01Documentos
Decisão
•26/08/2024, 21:54
Decisão
•26/08/2024, 18:36
Decisão
•11/07/2024, 18:01
Decisão
•11/07/2024, 18:01
Despacho
•21/06/2024, 11:05
Despacho
•20/06/2024, 18:08
Despacho
•19/12/2023, 09:51
Despacho
•18/12/2023, 20:18
Decisão
•26/09/2023, 10:48
Decisão
•25/09/2023, 22:10
Despacho
•14/04/2023, 18:16
Despacho
•03/04/2023, 15:34
Sentença
•25/01/2023, 09:54
Sentença
•12/01/2023, 14:49
Despacho
•09/11/2022, 12:35