0505913-40.2016.8.05.0256

Embargos De Declaracao CivelHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Desa. Gardênia Pereira Duarte

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

CNPJ 13.***.***.0005-51

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE TEIXEIRA DE FREITAS BAHIA SENHOR EUJACIO SAMUEL DANTAS DE OLIVEIR

Autor

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO DE TARSO BRITO SILVA PEIXOTO

OAB/BA 35692•Representa: ATIVO

MICHEL SOARES REIS

OAB/BA 14620•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 09:51

Baixa Definitiva

03/04/2025, 09:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:56

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 17:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/01/2025, 19:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/01/2025, 19:18

Juntada de Petição de certidão

29/01/2025, 16:29

Deliberado em sessão - julgado

29/01/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 02:17

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 17:24

Incluído em pauta para 21/01/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

29/11/2024, 15:46

Solicitado dia de julgamento

26/11/2024, 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 01:28

Documentos

Acórdão

•30/01/2025, 19:18

Documento Comprobatório

•16/07/2024, 18:59

Despacho

•11/07/2024, 18:00

Despacho

•11/07/2024, 14:08