8043491-66.2024.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/07/2024

Valor da Causa

R$ 200,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência Órgão Especial

Partes do Processo

PEDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA

CPF 120.***.***-15

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO DOS SANTOS MENEZES

OAB/BA 71876•Representa: ATIVO

EMMANOEL CABRAL VELOSO FILHO

OAB/BA 49929•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 01:14

Juntada de certidão

04/05/2026, 11:22

Juntada de Petição de CIENCIA 8043491_66.2024.8.05.0000

17/04/2026, 17:18

Publicado Ementa em 14/04/2026.

14/04/2026, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 09:48

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (IMPETRADO) e não-provido

08/04/2026, 13:47

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (IMPETRADO) e não-provido

07/04/2026, 10:21

Deliberado em sessão - julgado

07/04/2026, 08:47

Deliberado em sessão - julgado

30/03/2026, 18:22

Juntada de Petição de certidão

30/03/2026, 17:54

Juntada de Petição de Documento_1

14/03/2026, 12:17

Publicado Outros documentos em 03/03/2026.

03/03/2026, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 13:50

Comunicação eletrônica

27/02/2026, 18:22

Documentos

CERTIDÃO

•04/05/2026, 11:22

Acórdão

•07/04/2026, 10:21

Decisão

•21/10/2025, 15:42

Decisão

•21/10/2025, 14:27

Acórdão

•08/04/2025, 08:04

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 14:34

Acórdão

•17/12/2024, 09:20

Decisão

•11/07/2024, 18:57

Decisão

•11/07/2024, 18:57