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8039199-38.2024.8.05.0000
Mandado de Segurança CívelLicença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional)Licenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/06/2024
Valor da Causa
R$ 1.412,00
Orgao julgador
Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo
Partes do Processo
DANIELE LEITE ANDRADE
CPF 886.***.***-68
AMALI DE ANGELIS MUSSI
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
JOSELIA SACRAMENTO DE JESUS ALMEIDA
OAB/BA 53820•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
27/04/2026, 16:04Arquivado Definitivamente
27/04/2026, 16:04Baixa Definitiva
27/04/2026, 16:04Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/03/2026 23:59.
01/04/2026, 04:39Decorrido prazo de DANIELE LEITE ANDRADE em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 03:01Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 03:01Decorrido prazo de SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 03:01Juntada de Petição de CIENTE DE ACÓRDÃO MP
05/03/2026, 14:16Publicado Despacho em 05/03/2026.
05/03/2026, 06:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026
05/03/2026, 06:17Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2026, 14:28Proferido despacho de mero expediente
03/03/2026, 09:25Conclusos #Não preenchido#
26/02/2026, 12:48Transitado em Julgado em 07/11/2025
30/11/2025, 20:49Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/11/2025 23:59.
07/11/2025, 17:07Documentos
Petição
•05/03/2026, 14:16
Despacho
•03/03/2026, 14:28
Despacho
•03/03/2026, 09:25
Petição
•18/09/2025, 11:00
Acórdão
•16/09/2025, 09:25
Despacho
•20/02/2025, 21:22
Despacho
•20/02/2025, 20:53
Despacho
•07/11/2024, 06:42
Despacho
•05/11/2024, 07:46
Decisão
•11/07/2024, 21:38
Decisão
•10/07/2024, 19:03
Despacho
•19/06/2024, 11:48
Despacho
•19/06/2024, 08:36