8042975-46.2024.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.250,55

Orgao julgador

Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

Partes do Processo

GENARIO DE ASSIS SANTOS DE ALBUQUERQUE JUNIOR

CPF 011.***.***-51

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

GILTON CARLOS DOS SANTOS BOMFIM

OAB/BA 36680•Representa: ATIVO

DIANE NASCIMENTO BOMFIM

OAB/BA 63253•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 11:17

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 11:17

Baixa Definitiva

11/03/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 11:58

Transitado em Julgado em 07/03/2025

07/03/2025, 11:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:49

Decorrido prazo de GENARIO DE ASSIS SANTOS DE ALBUQUERQUE JUNIOR em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 05:00

Publicado Decisão em 27/11/2024.

28/11/2024, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

28/11/2024, 05:14

Declarada incompetência

25/11/2024, 09:47

Conclusos #Não preenchido#

15/10/2024, 12:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:56

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 01:37

Documentos

Decisão

•25/11/2024, 11:05

Decisão

•25/11/2024, 09:47

Despacho

•11/07/2024, 19:12

Despacho

•10/07/2024, 18:56

Documento de Comprovação

•09/07/2024, 11:19