0093652-44.2009.8.05.0001

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2011

Valor da Causa

R$ 2.068,12

Orgao julgador

2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-77

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Rfs Servicos Ltda - Me Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622, Salvador-BA - E-mail:salvador2vfaz PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0093652-44.2009.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

15/07/2024, 00:00

Devolvidos os autos

18/08/2020, 00:04

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

14/01/2020, 00:00

Petição

09/05/2018, 00:00

Recebimento

03/05/2018, 00:00

Publicação

26/04/2018, 00:00

Expedição de documento

31/10/2017, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

31/10/2017, 00:00

Publicação

28/07/2017, 00:00

Recurso

06/07/2017, 00:00

Recebimento

26/06/2017, 00:00

Petição

26/06/2017, 00:00

Publicação

04/05/2017, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

27/04/2017, 00:00

Petição

15/07/2016, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 15:01

Decisão

•05/08/2025, 09:29

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 14:10

Despacho

•11/07/2024, 22:30

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 11:52

Ato Ordinatório

•18/08/2020, 00:04

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•18/08/2020, 00:04

Decisão

•18/08/2020, 00:04

SENTENÇA

•18/08/2020, 00:04

Ato Ordinatório

•18/08/2020, 00:04

Ato Ordinatório

•23/04/2018, 09:00

Decisão

•06/07/2017, 18:15

Sentença

•27/04/2017, 11:25