8025596-17.2022.8.05.0080

Apelação CívelAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/01/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

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Partes do Processo

DAVID RIBEIRO BRITO

CPF 802.***.***-20

Autor

JAIRO CESAR SILVA DE BARROS BARRETTO

CPF 046.***.***-80

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 07.***.***.0001-14

Autor

CAMILA ANGELICA CANARIO DE SA TEIXEIRA

Terceiro

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

ARIVALDO MARQUES DO ESPIRITO SANTO JUNIOR

OAB/BA 25970•Representa: ATIVO

JAMYLLE AMARAL FERREIRA SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VIVIANE VILAS BOAS COSTA SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ROGERIO DE ARAUJO MELO

OAB/BA 23805•Representa: ATIVO

ANDRE LUIZ REIS COUTINHO

OAB/BA 60247•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos #Não preenchido#

29/04/2026, 14:07

Juntada de certidão

29/04/2026, 14:07

Decorrido prazo de DAVID RIBEIRO BRITO em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 02:13

Decorrido prazo de DILMA DOS ANJOS PEREIRA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 02:13

Publicado Decisão em 27/02/2026.

27/02/2026, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 20:05

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

26/02/2026, 14:01

Juntada de certidão

26/02/2026, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 15:00

Decorrido prazo de DILMA DOS ANJOS PEREIRA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:02

Conclusos #Não preenchido#

27/01/2026, 09:22

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 10:35

Publicado Despacho em 21/01/2026.

21/01/2026, 03:12

Documentos

Decisão

•25/02/2026, 15:38

Decisão

•25/02/2026, 15:00

Despacho

•16/01/2026, 17:50

Despacho

•16/01/2026, 11:59

Sentença

•13/11/2025, 08:40

Sentença

•06/11/2025, 10:36

Despacho

•23/07/2025, 12:00

Despacho

•23/07/2025, 12:00

Despacho

•23/07/2025, 11:50

Despacho

•02/12/2024, 08:42

Despacho

•30/11/2024, 14:43

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 22:38

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 11:33

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 11:32

Decisão

•04/08/2023, 18:02