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0500216-79.2013.8.05.0244
Apelação CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/07/2021
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM
CNPJ 13.***.***.0001-39
MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM
MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM-BA
SENHOR DO BONFIM PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
LETICIA ROSELEIA CAVALCANTE RAMOS JONAS
CPF 826.***.***-15
Advogados / Representantes
ALINE CRISTIANE BORGES DE MENEZES
OAB/BA 31185•Representa: PASSIVO
ELOI CORREIA DA SILVA JUNIOR
OAB/BA 25497•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 11/03/2022
11/03/2022, 10:28Baixa Definitiva
11/03/2022, 10:28Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
11/03/2022, 10:28Juntada de certidão
11/03/2022, 10:27Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM em 24/02/2022 23:59.
05/03/2022, 00:32Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM em 21/02/2022 23:59.
23/02/2022, 01:05Decorrido prazo de LETICIA ROSELEIA CAVALCANTE RAMOS JONAS em 24/01/2022 23:59.
26/01/2022, 00:35Decorrido prazo de ROMERO FALCAO MENEZES em 24/01/2022 23:59.
26/01/2022, 00:35Decorrido prazo de FRANCINEIDE GOMES PEREIRA NASCIMENTO em 24/01/2022 23:59.
26/01/2022, 00:35Expedição de Certidão.
11/12/2021, 00:09Expedição de Certidão.
07/12/2021, 00:30Expedição de Certidão.
30/11/2021, 12:07Expedição de Outros documentos.
30/11/2021, 12:07Publicado Ementa em 26/11/2021.
26/11/2021, 08:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
26/11/2021, 08:37Documentos
Acórdão
•23/11/2021, 16:06
Ato Ordinatório
•09/07/2021, 14:26
Ato Ordinatório
•12/05/2021, 14:08
Sentença
•15/02/2021, 16:09
Despacho
•28/02/2019, 19:58
Despacho
•01/09/2016, 14:00
Ato Ordinatório
•05/08/2014, 17:49
Despacho
•08/04/2014, 23:32
Despacho
•10/09/2013, 16:44