8001242-32.2023.8.05.0034

Apelação CívelGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2026

Valor da Causa

R$ 454.445,50

Orgao julgador

Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA

Partes do Processo

JOSEVAL FERREIRA DOS SANTOS

CPF 328.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE CACHOEIRA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DA CACHOEIRA

Terceiro

PREFEITUIRA MUNICIPAL DE CACHOEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACHOEIRA

CNPJ 13.***.***.0001-56

Reu

Advogados / Representantes

ADAILTON DA PAIXAO DE CERQUEIRA

OAB/BA 62421•Representa: ATIVO

ALINE MARQUES ALMEIDA

OAB/BA 64112•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos #Não preenchido#

24/04/2026, 11:10

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 11:10

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 08:30

Recebidos os autos

22/04/2026, 13:30

Distribuído por sorteio

22/04/2026, 13:30

Documentos

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 17:27

Outros documentos

•22/01/2026, 14:37

Outros documentos

•22/01/2026, 14:37

Sentença

•19/12/2025, 12:57

Decisão

•11/03/2025, 08:16

Decisão

•08/01/2024, 10:17

Documento de Comprovação

•20/12/2023, 13:27