0106413-15.2006.8.05.0001

Embargos A Execucao FiscalCompetência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MAGNO ANGELO PINHEIRO DE FREITAS

OAB/BA 14986•Representa: PASSIVO

MARIA LEONOR POVOAS DE AGUIAR

OAB/BA 5407•Representa: PASSIVO

ADRIANO MURICY DA SILVA NOSSA

OAB/BA 14348•Representa: PASSIVO

ANTONIO CESAR PEREIRA JOAU E SILVA

OAB/BA 9332•Representa: PASSIVO

NELIO LOPES CARDOSO JUNIOR

OAB/BA 18530•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Embargado: Concreto Redimix Do Brasil Sa Advogado: Magno Angelo Pinheiro De Freitas (OAB:BA14986) Advogado: Maria Leonor Povoas De Aguiar (OAB:BA5407) Advogado: Adriano Muricy Da Silva Nossa (OAB:BA14348) Advogado: Antonio Cesar Pereira Joau E Silva (OAB:BA9332) Advogado: Nelio Lopes Cardoso Junior (OA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0106413-15.2006.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

15/07/2024, 00:00

Conclusos para despacho

25/08/2022, 09:50

Devolvidos os autos

19/09/2020, 09:20

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

09/01/2020, 00:00

Remessa

30/07/2009, 12:29

Documentos

Decisão

•12/07/2024, 22:00

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 16:14

Decisão

•17/11/2022, 11:55