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0100878-32.2011.8.05.0001
Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/12/2011
Valor da Causa
R$ 1.267.405,00
Orgao julgador
2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
MARISA LOJAS S.A.
CNPJ 61.***.***.0001-89
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ITALO COSTA SIMONATO
OAB/SP 311479•Representa: ATIVO
CESAR ROBERTO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ADILSON BRITO AGAPITO
OAB/BA 10478•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Reu: Fazenda Do Estado Da Bahia Advogado: Adilson Brito Agapito (OAB:BA10478) Autor: Marisa Lojas S.a. Advogado: Italo Costa Simonato (OAB:SP311479) Advogado: Cesar Roberto (OAB:SP295635) Perito Do Juízo: Judival De Souza Canario Filho Reu: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0100878-32.2011.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
15/07/2024, 00:00Conclusos para decisão
18/08/2022, 09:54Juntada de Petição de petição
01/08/2022, 22:25Expedição de despacho.
14/07/2022, 15:36Expedição de despacho.
14/07/2022, 15:31Devolvidos os autos
22/03/2021, 14:29Decorrido prazo de MARISA LOJAS S.A. em 21/09/2020 23:59:59.
10/01/2021, 15:38Decorrido prazo de Fazenda do Estado da Bahia em 29/09/2020 23:59:59.
10/01/2021, 15:38Juntada de certidão
03/11/2020, 17:50Expedição de despacho via Correios/Carta/Edital.
03/11/2020, 17:40Publicado Despacho em 27/08/2020.
17/10/2020, 03:41Juntada de certidão
07/10/2020, 19:31Juntada de Petição de petição
09/09/2020, 10:14Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2020, 13:21Expedição de despacho via Sistema.
26/08/2020, 13:21Documentos
Ato Ordinatório
•05/02/2026, 15:17
Ato Ordinatório
•05/02/2026, 15:16
Despacho
•10/12/2025, 23:16
Ato Ordinatório
•19/11/2025, 08:49
Ato Ordinatório
•01/10/2025, 12:54
Ato Ordinatório
•01/10/2025, 12:52
Decisão
•29/07/2025, 18:03
Ato Ordinatório
•28/07/2025, 11:01
Decisão
•19/07/2025, 17:58
Ato Ordinatório
•18/03/2025, 10:10
Despacho
•21/02/2025, 07:13
Decisão
•12/07/2024, 22:27
Ato Ordinatório
•16/02/2024, 18:05
Decisão
•05/12/2022, 16:48
Despacho
•14/07/2022, 15:36