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8052516-76.2019.8.05.0001
Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/04/2024
Valor da Causa
R$ 49.900,00
Orgao julgador
Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita
Processos relacionados
Partes do Processo
ANTONIA PEREIRA DOS SANTOS
CPF 925.***.***-53
LOJAS RENNER S.A.
RENNER S/A
RENNER
LOJAS RENNER S.A.
CNPJ 92.***.***.0001-62
Advogados / Representantes
GABRIELA DE JESUS SILVA SANTOS
OAB/BA 52487•Representa: ATIVO
JACQUES ANTUNES SOARES
OAB/RS 75751•Representa: PASSIVO
RICARDO LOPES GODOY
OAB/BA 47095•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 05/07/2024
05/07/2024, 10:59Baixa Definitiva
05/07/2024, 10:59Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
05/07/2024, 10:59Juntada de certidão
05/07/2024, 10:59Decorrido prazo de LOJAS RENNER S.A. em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024, 00:15Decorrido prazo de ANTONIA PEREIRA DOS SANTOS em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024, 00:15Publicado Ementa em 05/06/2024.
05/06/2024, 01:50Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
05/06/2024, 01:50Conhecido o recurso de ANTONIA PEREIRA DOS SANTOS - CPF: 925.971.815-53 (APELANTE) e não-provido
30/05/2024, 20:51Juntada de Petição de certidão
27/05/2024, 19:26Deliberado em sessão - julgado
27/05/2024, 19:08Juntada de Petição de petição
03/05/2024, 17:18Incluído em pauta para 20/05/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
29/04/2024, 16:06Solicitado dia de julgamento
22/04/2024, 14:20Conclusos #Não preenchido#
15/04/2024, 11:13Documentos
Acórdão
•30/05/2024, 20:51
Ato Ordinatório
•26/03/2024, 07:58
Ato Ordinatório
•26/03/2024, 07:58
Sentença
•29/02/2024, 09:00
Sentença
•19/02/2024, 13:12
Decisão
•10/05/2023, 11:13
Decisão
•09/05/2023, 16:16
Ato Ordinatório
•07/07/2020, 11:17
Ato Ordinatório
•13/04/2020, 16:24
Ato Ordinatório
•12/11/2019, 13:36
Decisão
•06/11/2019, 14:19