8002328-61.2019.8.05.0201

Apelação CívelAdmissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/02/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Desa. Gardênia Pereira Duarte

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO

Partes do Processo

FLORISDALVA DE JESUS SILVA

CPF 408.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

CELSO ALVES PINHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LEO HUMBERTO FERNANDES

OAB/BA 32948•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 10/08/2022

10/08/2022, 14:16

Baixa Definitiva

10/08/2022, 14:16

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

10/08/2022, 14:16

Juntada de certidão

10/08/2022, 14:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:44

Decorrido prazo de FLORISDALVA DE JESUS SILVA em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:32

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 00:30

Publicado Ementa em 14/06/2022.

14/06/2022, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/06/2022, 16:53

Conhecido o recurso de FLORISDALVA DE JESUS SILVA - CPF: 408.411.385-91 (APELANTE) e provido em parte

09/06/2022, 16:05

Deliberado em sessão - julgado

07/06/2022, 18:34

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 00:40

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 13:57

Incluído em pauta para 07/06/2022 13:30:00 Sala 04 de Sessões.

26/05/2022, 13:50

Documentos

Acórdão

•09/06/2022, 12:27

Sentença

•08/10/2021, 15:38

Sentença

•03/09/2021, 16:54

Decisão

•23/06/2021, 15:47

Despacho

•22/05/2020, 14:43

Despacho

•27/02/2020, 16:42

Despacho

•29/08/2019, 13:59