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8084116-13.2022.8.05.0001
Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/03/2024
Valor da Causa
R$ 15.261,52
Orgao julgador
Des. Nivaldo dos Santos Aquino
Processos relacionados
Partes do Processo
FLORISVAL BARBOSA DOS SANTOS
CPF 217.***.***-20
BRASIL TELECOM
OI/SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
OI MOVEL
OI MOVEL S.A
Advogados / Representantes
GABRIELA DUARTE DA SILVA
OAB/BA 59283•Representa: ATIVO
LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA
OAB/BA 16891•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 09/07/2024
09/07/2024, 08:11Baixa Definitiva
09/07/2024, 08:11Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
09/07/2024, 08:11Juntada de certidão
09/07/2024, 08:10Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024, 00:23Decorrido prazo de FLORISVAL BARBOSA DOS SANTOS em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024, 00:23Publicado Ementa em 12/06/2024.
12/06/2024, 04:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
12/06/2024, 04:04Conhecido o recurso de FLORISVAL BARBOSA DOS SANTOS - CPF: 217.774.465-20 (APELANTE) e não-provido
10/06/2024, 14:29Conhecido o recurso de FLORISVAL BARBOSA DOS SANTOS - CPF: 217.774.465-20 (APELANTE) e não-provido
03/06/2024, 16:32Juntada de Petição de certidão
27/05/2024, 19:11Deliberado em sessão - julgado
27/05/2024, 19:00Expedição de Outros documentos.
08/05/2024, 18:10Incluído em pauta para 20/05/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
08/05/2024, 18:05Solicitado dia de julgamento
30/04/2024, 19:36Documentos
Acórdão
•03/06/2024, 16:31
Ato Ordinatório
•21/02/2024, 10:14
Ato Ordinatório
•21/02/2024, 10:13
Sentença
•20/02/2024, 10:23
Sentença
•12/01/2024, 15:06
Ato Ordinatório
•12/01/2023, 12:23
Ato Ordinatório
•12/01/2023, 12:23
Ato Ordinatório
•14/12/2022, 12:50
Ato Ordinatório
•14/12/2022, 12:50
Decisão
•17/11/2022, 09:25
Decisão
•09/11/2022, 18:37
Despacho
•04/07/2022, 08:38
Despacho
•01/07/2022, 16:55