0513703-93.2018.8.05.0001

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2023

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto

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Partes do Processo

PATRICIA MARQUES DOS SANTOS E SANTOS

CPF 007.***.***-94

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 07.***.***.0001-14

Autor

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 12/07/2024

12/07/2024, 15:03

Baixa Definitiva

12/07/2024, 15:03

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

12/07/2024, 15:03

Juntada de certidão

12/07/2024, 09:14

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL PORTO BELLO LTDA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:30

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL PORTO BELLO LTDA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:20

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 17:32

Publicado Ementa em 11/06/2024.

11/06/2024, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

11/06/2024, 01:38

Conhecido o recurso de PATRICIA MARQUES DOS SANTOS E SANTOS - CPF: 007.726.965-94 (APELANTE) e provido

07/06/2024, 11:38

Conhecido o recurso de PATRICIA MARQUES DOS SANTOS E SANTOS - CPF: 007.726.965-94 (APELANTE) e provido

06/06/2024, 17:34

Juntada de Petição de certidão

06/06/2024, 16:07

Deliberado em sessão - julgado

06/06/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 18:08

Documentos

Acórdão

•06/06/2024, 17:34

Decisão

•14/12/2023, 14:11

Decisão

•14/12/2023, 10:29

Despacho

•16/05/2023, 15:53

Despacho

•16/05/2023, 15:33

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 13:35

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 13:34

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 16:00

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 16:00

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 09:41

Sentença

•31/05/2021, 23:07

Ato Ordinatório

•02/12/2020, 07:04

Despacho

•14/10/2020, 16:13

Despacho

•21/07/2020, 15:08

Ato Ordinatório

•11/06/2018, 12:03