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8000374-32.2021.8.05.0258
Apelação CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/11/2024
Valor da Causa
R$ 10.755,41
Orgao julgador
Des. Cássio José Barbosa Miranda
Processos relacionados
Partes do Processo
LUCIVANIA MOREIRA DA SILVA
CPF 088.***.***-94
MUNICIPIO DE TEOFILANDIA
MUNICIPIO DE TEOFILANDIA
CNPJ 13.***.***.0001-30
Advogados / Representantes
RAIMUNDO MOREIRA REIS JUNIOR
OAB/BA 15482•Representa: ATIVO
GILENO COUTO DOS SANTOS
OAB/BA 20408•Representa: PASSIVO
JONES COUTO DOS SANTOS
OAB/BA 17932•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 03/06/2025
03/06/2025, 12:24Baixa Definitiva
03/06/2025, 12:24Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
03/06/2025, 12:24Juntada de Certidão
03/06/2025, 12:23Decorrido prazo de LUCIVANIA MOREIRA DA SILVA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025, 00:18Publicado Ementa em 04/04/2025.
04/04/2025, 01:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
04/04/2025, 01:44Conhecido o recurso de LUCIVANIA MOREIRA DA SILVA - CPF: 088.736.885-94 (APELANTE) e não-provido
02/04/2025, 13:06Conhecido o recurso de LUCIVANIA MOREIRA DA SILVA - CPF: 088.736.885-94 (APELANTE) e não-provido
02/04/2025, 08:21Juntada de Petição de certidão
01/04/2025, 19:25Deliberado em sessão - julgado
01/04/2025, 19:20Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
28/03/2025, 15:51Expedição de Outros documentos.
14/03/2025, 11:09Incluído em pauta para 01/04/2025 13:30:00 Sala 03 - 5ª CCivel.
14/03/2025, 11:06Deliberado em Sessão - Adiado
11/03/2025, 18:03Documentos
Acórdão
•02/04/2025, 08:21
Ato Ordinatório
•10/09/2024, 15:12
Sentença
•12/07/2024, 20:52
Despacho
•14/06/2022, 10:42
Ato Ordinatório
•13/10/2021, 08:28
Ato Ordinatório
•14/07/2021, 14:08
Despacho
•16/06/2021, 21:42