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8046269-43.2023.8.05.0000
Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/09/2023
Valor da Causa
R$ 77.247,28
Orgao julgador
Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro
Processos relacionados
Partes do Processo
CONSUELO BARRAL AMOEDO DOS ANJOS
CPF 274.***.***-00
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Consuelo Barral Amoedo Dos Anjos Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8046269-43.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro DESPACHO 8046269-43.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte
15/07/2024, 00:00Decorrido prazo de CONSUELO BARRAL AMOEDO DOS ANJOS em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024, 00:12Expedição de Certidão.
13/12/2023, 00:14Publicado Decisão em 07/12/2023.
08/12/2023, 04:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
08/12/2023, 04:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/12/2023, 15:39Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito
06/12/2023, 15:21Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023, 17:48Juntada de Petição de petição
30/11/2023, 17:48Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023, 02:37Juntada de Petição de petição incidental
22/11/2023, 18:57Conclusos #Não preenchido#
14/11/2023, 10:07Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023, 13:31Juntada de Petição de petição
13/11/2023, 13:31Expedição de Certidão.
09/10/2023, 00:02Documentos
Decisão
•07/08/2025, 16:37
Decisão
•07/08/2025, 15:00
Decisão
•21/10/2024, 17:09
Decisão
•21/10/2024, 09:27
Despacho
•12/07/2024, 18:30
Despacho
•12/07/2024, 11:08
Decisão
•06/12/2023, 15:38
Decisão
•06/12/2023, 15:21
Despacho
•29/09/2023, 10:54
Despacho
•29/09/2023, 10:40
Documento de Comprovação
•19/09/2023, 03:43