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8002231-92.2023.8.05.0113
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaTempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/03/2023
Valor da Causa
R$ 25.481,68
Orgao julgador
2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA
Partes do Processo
ANDERSON MELO DOS SANTOS
CPF 941.***.***-68
PREFEITURA DE ITABUNA
SKALA TECIDOS
ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ANDERSON MELO DOS SANTOS em 14/04/2023 23:59.
07/05/2026, 17:31Decorrido prazo de ANDERSON MELO DOS SANTOS em 14/04/2023 23:59.
07/05/2026, 14:18Publicado Intimação em 05/04/2023.
07/05/2026, 13:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/05/2026, 13:03Publicado Despacho em 08/04/2026.
08/04/2026, 19:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2026, 19:16Decorrido prazo de ANDERSON MELO DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.
08/04/2026, 04:09Publicado Intimação em 21/10/2024.
08/04/2026, 03:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2026, 03:31Juntada de Petição de petição
06/04/2026, 17:41Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/04/2026, 15:49Expedição de intimação.
06/04/2026, 15:49Proferido despacho de mero expediente
06/04/2026, 00:18Expedição de intimação.
06/04/2026, 00:18Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 30/03/2026 23:59.
31/03/2026, 05:16Documentos
Despacho
•06/04/2026, 15:49
Despacho
•06/04/2026, 00:18
Ato Ordinatório
•06/03/2026, 08:02
Ato Ordinatório
•06/03/2026, 08:01
Decisão
•15/07/2025, 22:52
Ato Ordinatório
•11/04/2025, 14:06
Ato Ordinatório
•11/04/2025, 14:06
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•07/04/2025, 19:33
Despacho
•26/03/2025, 23:43
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•30/01/2025, 10:12
Ato Ordinatório
•27/01/2025, 10:50
Decisão
•11/10/2024, 21:11
Despacho
•28/08/2024, 15:54
Sentença
•12/07/2024, 23:10
Decisão
•22/08/2023, 20:43