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8140826-19.2023.8.05.0001
Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/08/2024
Valor da Causa
R$ 23.689,44
Orgao julgador
Des. Edson Ruy Bahiense Guimarães
Processos relacionados
Partes do Processo
FRANTIESCO DOS SANTOS
CPF 044.***.***-01
ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
CNPJ 30.***.***.0001-01
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 13/02/2025
13/02/2025, 13:53Baixa Definitiva
13/02/2025, 13:53Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
13/02/2025, 13:53Transitado em Julgado em 13/12/2025
13/02/2025, 09:44Cancelada a movimentação processual
13/02/2025, 09:43Desentranhado o documento
13/02/2025, 09:43Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025, 09:42Decorrido prazo de FRANTIESCO DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025, 09:42Publicado Ementa em 21/01/2025.
20/12/2024, 04:42Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
20/12/2024, 04:42Juntada de certidão
19/12/2024, 14:07Conhecido o recurso de FRANTIESCO DOS SANTOS - CPF: 044.534.435-01 (APELANTE) e provido em parte
18/12/2024, 13:04Conhecido o recurso de FRANTIESCO DOS SANTOS - CPF: 044.534.435-01 (APELANTE) e provido em parte
18/12/2024, 10:33Juntada de Petição de certidão
17/12/2024, 18:47Deliberado em sessão - julgado
17/12/2024, 18:07Documentos
Acórdão
•18/12/2024, 10:33
Ato Ordinatório
•12/07/2024, 21:05
Sentença
•15/03/2024, 12:53
Sentença
•15/03/2024, 10:59
Ato Ordinatório
•13/12/2023, 07:44
Ato Ordinatório
•13/12/2023, 07:43
Ato Ordinatório
•24/11/2023, 09:20
Ato Ordinatório
•24/11/2023, 09:19
Decisão
•26/10/2023, 09:53
Decisão
•25/10/2023, 15:58