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8001540-30.2023.8.05.0226
Procedimento do Juizado Especial CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/08/2023
Valor da Causa
R$ 13.000,00
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SANTALUZ
Partes do Processo
NELCIVAL DE JESUS VILAS BOAS
CPF 976.***.***-15
PHILCO ELETRONICOS SA
CNPJ 11.***.***.0002-87
CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA
CNPJ 39.***.***.0214-01
Advogados / Representantes
AFRANIO SANTOS DA SILVA
OAB/BA 42725•Representa: ATIVO
DANIEL NOVAIS DE ARAUJO
OAB/BA 36978•Representa: ATIVO
MARCIO IRINEU DA SILVA
OAB/BA 60521•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MARCIO IRINEU DA SILVA em 31/07/2024 23:59.
20/04/2026, 00:24Decorrido prazo de AFRANIO SANTOS DA SILVA em 31/07/2024 23:59.
20/04/2026, 00:23Decorrido prazo de DANIEL NOVAIS DE ARAUJO em 31/07/2024 23:59.
20/04/2026, 00:23Decorrido prazo de AFRANIO SANTOS DA SILVA em 31/07/2024 23:59.
19/04/2026, 21:49Decorrido prazo de DANIEL NOVAIS DE ARAUJO em 31/07/2024 23:59.
19/04/2026, 21:28Decorrido prazo de MARCIO IRINEU DA SILVA em 31/07/2024 23:59.
19/04/2026, 21:28Publicado Intimação em 17/07/2024.
19/04/2026, 21:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/04/2026, 21:03Arquivado Definitivamente
11/09/2024, 11:11Baixa Definitiva
11/09/2024, 11:11Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Nelcival De Jesus Vilas Boas Advogado: Afranio Santos Da Silva (OAB:BA42725) Advogado: Daniel Novais De Araujo (OAB:BA36978) Reu: Cencosud Brasil Comercial Ltda Reu: Philco Eletronicos Sa Advogado: Marcio Irineu Da Silva (OAB:BA60521) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO E Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SANTALUZ INTIMAÇÃO 8001540-30.2023.8.05.0226 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Santaluz
15/07/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Nelcival De Jesus Vilas Boas Advogado: Afranio Santos Da Silva (OAB:BA42725) Advogado: Daniel Novais De Araujo (OAB:BA36978) Reu: Cencosud Brasil Comercial Ltda Reu: Philco Eletronicos Sa Advogado: Marcio Irineu Da Silva (OAB:BA60521) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO E Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SANTALUZ INTIMAÇÃO 8001540-30.2023.8.05.0226 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Santaluz
15/07/2024, 00:00Homologada a Transação
12/07/2024, 21:09Juntada de Petição de petição
14/12/2023, 15:41Decorrido prazo de DANIEL NOVAIS DE ARAUJO em 22/11/2023 23:59.
26/11/2023, 04:05Documentos
Sentença
•12/07/2024, 21:09
Ato Ordinatório
•10/11/2023, 11:15
Decisão
•01/11/2023, 13:54