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8000015-18.2020.8.05.0226
Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/10/2024
Valor da Causa
R$ 25.000,00
Orgao julgador
3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
CERVEJARIA PETROPOLIS DA BAHIA LTDA
CNPJ 15.***.***.0001-46
JAQUELINE DE JESUS SANTOS
CPF 084.***.***-29
Advogados / Representantes
MARIA DA PENHA PEREIRA DOS SANTOS
OAB/SP 301700•Representa: ATIVO
ILKA SANTANA LOPES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 08/03/2025
08/03/2025, 02:46Baixa Definitiva
08/03/2025, 02:46Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
08/03/2025, 02:46Transitado em Julgado em 08/03/2025
08/03/2025, 02:45Decorrido prazo de CERVEJARIA PETROPOLIS DA BAHIA LTDA em 14/02/2025 23:59.
16/02/2025, 00:15Decorrido prazo de JAQUELINE DE JESUS SANTOS em 14/02/2025 23:59.
16/02/2025, 00:15Publicado Decisão em 24/01/2025.
24/01/2025, 02:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
24/01/2025, 02:34Publicado Decisão em 24/01/2025.
24/01/2025, 01:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
24/01/2025, 01:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025, 20:07Conhecido o recurso de CERVEJARIA PETROPOLIS DA BAHIA LTDA - CNPJ: 15.350.602/0001-46 (RECORRENTE) e provido em parte
21/01/2025, 20:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025, 20:07Conclusos para decisão
21/01/2025, 17:43Conclusos para julgamento
21/10/2024, 10:01Documentos
Decisão
•21/01/2025, 20:07
Decisão
•21/01/2025, 20:07
Decisão
•21/01/2025, 20:07
Ato Ordinatório
•30/09/2024, 08:59
Sentença
•12/07/2024, 20:24
Outros documentos
•16/05/2024, 17:24
Outros documentos
•16/05/2024, 17:24
Outros documentos
•16/05/2024, 17:24
Outros documentos
•16/05/2024, 17:24
Ato Ordinatório
•17/04/2024, 13:29
Despacho
•15/04/2024, 10:30
Despacho
•02/09/2020, 10:34
Ato Ordinatório
•29/04/2020, 12:20