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8090663-98.2024.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/07/2024
Valor da Causa
R$ 15.925,27
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
ROSEMARY DA ROCHA FONSECA BARROSO
CPF 280.***.***-53
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
VICTOR BARROS LOBO
OAB/BA 41034•Representa: ATIVO
LORENA DE SOUZA LIMA
OAB/BA 62656•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ROSEMARY DA ROCHA FONSECA BARROSO em 06/08/2024 23:59.
21/04/2026, 15:12Decorrido prazo de ROSEMARY DA ROCHA FONSECA BARROSO em 06/08/2024 23:59.
21/04/2026, 12:04Publicado Decisão em 16/07/2024.
21/04/2026, 11:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/04/2026, 11:14Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/04/2026, 20:28Decorrido prazo de ROSEMARY DA ROCHA FONSECA BARROSO em 26/11/2024 23:59.
03/04/2026, 10:00Decorrido prazo de ROSEMARY DA ROCHA FONSECA BARROSO em 26/11/2024 23:59.
03/04/2026, 09:47Publicado Sentença em 08/11/2024.
03/04/2026, 07:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/04/2026, 07:22Conclusos para julgamento
02/03/2026, 17:18Juntada de Petição de contra-razões
19/01/2026, 15:53Publicado Ato Ordinatório em 26/11/2025.
26/11/2025, 19:14Disponibilizado no DJEN em 25/11/2025
26/11/2025, 19:14Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/11/2025, 09:14Expedição de Outros documentos.
24/11/2025, 09:13Documentos
Petição
•19/01/2026, 15:53
Petição
•19/01/2026, 15:52
Ato Ordinatório
•24/11/2025, 09:14
Ato Ordinatório
•24/11/2025, 09:13
Sentença
•06/11/2024, 14:39
Sentença
•06/11/2024, 07:56
Outros documentos
•18/07/2024, 16:46
Despacho
•16/07/2024, 16:01
Decisão
•12/07/2024, 21:27