0037624-95.2005.8.05.0001

Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/12/2011

Valor da Causa

R$ 39.000,00

Orgao julgador

2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO FREITAS GUIMARAES

CPF 001.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

MIRIAN SORAYA CARNEIRO LAMBERTI

OAB/BA 28749•Representa: ATIVO

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/BA 17023•Representa: ATIVO

SAUL CARNEIRO BALDIVIESO

OAB/BA 18349•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FREITAS GUIMARAES em 04/05/2023 23:59.

06/05/2026, 01:27

Publicado Sentença em 11/04/2023.

06/05/2026, 00:50

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FREITAS GUIMARAES em 10/07/2025 23:59.

25/03/2026, 21:12

Publicado Decisão em 12/06/2025.

25/03/2026, 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 19:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/05/2023 23:59.

17/10/2025, 04:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/05/2023 23:59.

17/10/2025, 03:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/05/2023 23:59.

17/10/2025, 03:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/05/2023 23:59.

17/10/2025, 02:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/05/2023 23:59.

17/10/2025, 02:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/07/2025 23:59.

14/09/2025, 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 19:35

Expedição de decisão.

10/06/2025, 19:35

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2025, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2025, 16:40

Documentos

Decisão

•10/06/2025, 19:35

Despacho

•13/12/2024, 15:14

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 16:07

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 16:00

Despacho

•10/04/2024, 11:10

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 10:23

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 10:22

Sentença

•05/04/2023, 16:35

Sentença

•31/10/2022, 14:35

Despacho

•01/06/2022, 21:50

Decisão

•31/03/2022, 14:50

Decisão

•21/11/2021, 22:25

Despacho

•09/08/2021, 18:37

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•01/05/2021, 23:38

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•01/05/2021, 23:38